Como funciona o SIF? Normas, inspeções e principais exigências

O SIF é o Serviço de Inspeção Federal brasileiro, que atua para garantir a segurança alimentar da população no consumo de produtos de origem animal. O órgão inspeciona e fiscaliza a produção e o processamento de itens como carne, mel, leite, queijos e ovos, por exemplo.

Dessa maneira, produtos que contêm este selo carregam a garantia de procedência das produções em todo o país e no mundo. Prova disso é que, em 2020, o Brasil exportava produtos de origem animal para mais de 180 países, de acordo com relatório do SIF.

Neste artigo da SyOS, você poderá entender o que é este relatório de qualidade alimentar, quem e quais produtos precisam dele, como obter e como se relaciona com o controle de temperatura. Continue a leitura!

O que é o Sif?

O Serviço de Inspeção Federal (SIF) é o responsável por inspecionar, fiscalizar e certificar produtos de origem animal para consumo humano no Brasil. Ele faz parte do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) e está vinculado ao Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal (DIPOA).

Seu papel é garantir o cumprimento das normas de higiene, qualidade e segurança alimentar por parte dos estabelecimentos registrados no MAPA. Para isso, atua desde o recebimento das matérias-primas até a entrega do produto final.

Além disso, sua atuação técnica envolve:

• Registrar e fiscalizar os estabelecimentos que processam produtos de origem animal;
• Garantir o cumprimento da legislação sanitária vigente;
• Certificar os produtos para comércio interestadual e exportação;
• Garantir a confiança dos mercados interno e externo na qualidade dos produtos de origem animal produzidos no Brasil.

Dessa forma, a certificação do SIF representa uma garantia de conformidade legal e sanitária dos produtos. Assim, o órgão atua na proteção da saúde pública e no fortalecimento da indústria brasileira no cenário global.

Para que o selo SIF serve?

O SIF tem como função garantir a qualidade dos produtos de origem animal. Dessa forma, mercadorias que possuem este selo passaram por rigorosas inspeções para assegurar que elas estejam em plenas condições de consumo.

O SIF inspeciona e atesta elementos como:

• Adequação sanitária do ambiente;
• Ingredientes de qualidade;
• Procedência comprovada dos ingredientes;
• Controles de qualidade rigorosos;
• Produtos livres de doenças e contaminantes.

Quem precisa do SIF?

Todos os estabelecimentos que produzem, manipulam, industrializam, armazenam ou fracionam produtos de origem animal para a comercialização interestadual ou internacional precisam obter o SIF.

Na prática, isso significa que as seguintes empresas necessitam do selo do órgão:

• Indústrias de produtos de origem animal;
• Entrepostos que estocam e distribuem produtos de origem animal;
• Empresas que atuam no processamento de produtos de origem animal.

Quais produtos precisam ter SIF?

Qualquer produto de origem animal voltado ao comércio interestadual ou internacional precisa obter o SIF. Não há exceções. Abaixo, você confere alguns exemplos:

• Carnes bovinas, suínas ou de aves frescas, refrigeradas, congeladas ou processadas;
• Leite e derivados;
• Ovos e produtos à base de ovos;
• Mel e produtos apícolas, como própolis e cera de abelha;
• Pescados e derivados;
• Couros e peles;
• Lã.

Por que é importante obter essa certificação?

Obter o SIF é importante para provar para o consumidor que os produtos que sua empresa comercializa seguem rigorosos padrões de qualidade. Ou seja, que ele atende a todas as exigências de qualidade, saúde e vigilância sanitária.

Além disso, essa é uma forma de demonstrar que a empresa se preocupa com a saúde do consumidor. Isso porque, para obtê-lo é necessário garantir que os produtos estejam livres de micro-organismos contaminantes que geram doenças transmitidas por alimentos de origem animal.

Por fim, o selo indica para o consumidor que o produto está apto para o consumo. Ou seja, não é necessário realizar processos de pasteurização ou semelhantes para preparar o produto e torná-lo apto para uso.

SAIBA TUDO sobre as doenças transmitidas por alimentos!

Como obter o SIF?

Para obter o SIF, é necessário realizar um registro junto ao MAPA e ao DIPOA. O processo de obtenção é bastante rigoroso, já que busca atender às legislações de comercialização de mercadorias de origem animal tanto nacionais e internacionais 

De maneira resumida, a empresa precisa:

• Desenvolver um projeto de construção e instalação de estrutura física do estabelecimento;
• Reunir as documentações;
• Obter um laudo técnico e sanitário do empreendimento;
• Reunir as plantas das edificações.

Critérios avaliados na concessão do selo

Existem dois tipos de procedimento, que variam conforme o porte e o tipo de empresa. Entenda mais sobre eles:

1. Procedimento simplificado

Voltado a empresas como queijarias, granjas avícolas, postos de refrigeração, unidades de abelhas e entrepostos. Nesses casos, o SIF realiza apenas uma avaliação documental, sem necessidade de vistoria prévia.

Apesar disso, o estabelecimento deve estar devidamente construído e equipado no momento da concessão do registro. A primeira fiscalização oficial ocorrerá em até 90 dias após a concessão.

2. Análise completa

Voltada a estabelecimentos mais complexos, como abatedouros, beneficiamento de carnes e peixes, etc. Além da análise documental, também exige vistoria prévia em que há a avaliação de itens como:

• Fluxo de processos (matérias primas, processamento, descarte de resíduos, recursos para evitar contaminação cruzada);
• Materiais de construção e acabamento;
• Higiene, ventilação e drenagem;
• Barreiras e sistemas de controle de pragas;
• Instalações sanitárias e de funcionários;
• Controle documental;
• Conformidade normativa.

O que a legislação diz sobre os produtos de origem animal?

Existem diversas leis, decretos, portarias e instruções normativas que tratam dos produtos de origem animal. Confira os principais:

• Lei n° 1.283, de 1950 – Trata da inspeção industrial e sanitária;
• Lei n° 7.889, de 1989 – Atualiza a lei anterior e determina que a inspeção é da competência da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;
• Lei nº 14.515, de 2022 – Institui o Programa de Incentivo à Conformidade em Defesa Agropecuária, a Comissão Especial de Recursos de Defesa Agropecuária e o Programa de Vigilância em Defesa Agropecuária para Fronteiras Internacionais (Vigifronteiras), dentre outras providências.

Também há decretos que complementam as leis, como o decreto nº 10.419, que dispõe sobre a inspeção ante mortem e post mortem de animais. Já a Instrução Normativa nº 16, de 2015, estabelece as normas para a inspeção e a fiscalização sanitária dos produtos de origem animal em agroindústrias de pequeno porte.

Além destes, a Instrução Normativa nº 5, de 2017, estabelece os requisitos técnicos quanto à estrutura física, dependências e equipamentos dos estabelecimentos agroindustriais de pequeno porte de produtos de origem animal.

Outros selos de certificação alimentícia

O SIF é um selo de certificação federal, mas também existem selos estaduais e municipais. Todos servem para atestar que o produto está dentro das regulamentações e condições higiênico-sanitárias para comercialização. 

Além disso, cumprem o papel de evitar a falsificação de alimentos, que podem prejudicar a saúde dos consumidores. Entenda as diferenças entre os selos:

Selo de Inspeção Federal (SIF)

Quem concede o SIF é o MAPA, e ele serve para atestar a segurança e a qualidade dos produtos de origem animal destinados ao consumo humano. O selo garante que os produtos atendam aos padrões do governo federal para comercialização tanto em território nacional quanto para exportações.

Serviço de Inspeção Estadual (SIE)

Já o SIE é responsável por regular e fiscalizar a produção de alimentos de origem animal dentro dos âmbitos de cada estado. Empresas que distribuem seus produtos dentro das fronteiras estaduais precisam obter esse selo.

Serviço de Inspeção Municipal (SIM)

Por fim, o SIM regulamenta e fiscaliza produtos de origem animal em nível municipal. Voltado aos estabelecimentos que atendem exclusivamente o mercado local, atendendo aos padrões de qualidade específicos de cada município.

Como o SIF contribui para a segurança alimentar?

O SIF tem impacto direto na segurança alimentar da população brasileira. Isso porque representa um rigoroso sistema de controle de qualidade sobre os alimentos que chegam até o consumidor final.

Entenda um pouco mais sobre como o SIF contribui para a segurança alimentar:

Conformidade com as normas sanitárias

Para obter o selo, as empresas precisam atender às rigorosas normas sanitárias do Mapa e da DIPOA. Assim, o selo garante o cumprimento das normas de controle de pragas, boas práticas de manuseio e processamento, e de higiene.

Minimização dos riscos de contaminação

O SIF é um dos principais mecanismos de inspeção do Brasil. Isso significa que ele tem impacto direto na redução dos riscos de contaminação por micro-organismos e outros contaminantes que podem ser prejudiciais à saúde da população.

Como a certificação busca garantir que todas as etapas de produção estejam de acordo com as regras sanitárias. Ou seja, atuam desde a criação e o abate dos animais até o processamento final.

Rastreabilidade

O SIF exige a rastreabilidade de todas as mercadorias de origem animal. Dessa maneira, caso haja algum problema de segurança alimentar, é possível identificar e corrigi-lo de maneira rápida e eficaz para evitar surtos.

Confiança do consumidor

Por fim, o selo na embalagem das mercadorias transmite segurança e confiança ao consumidor final. Isso porque ele pode ter a certeza de que está consumindo produtos seguros e aprovados por um órgão responsável.

Qual a importância do controle de temperatura para o SIF?

O SIF exige que as empresas realizem um rigoroso controle de temperatura em todas as etapas de produção, armazenamento e transporte de produtos de origem animal. Dessa maneira, é obrigatório aferir e manter o registro para a fiscalização sanitária. 

No artigo 73, inciso XI, o Decreto nº 9.013/2017 determina que é obrigação dos estabelecimentos:

“dispor de controle de temperaturas das matérias-primas, dos produtos, do ambiente e do processo tecnológico empregado, conforme estabelecido em normas complementares;”

Desta maneira, a legislação considera o controle de temperatura uma ferramenta essencial para impedir a contaminação. Além disso, essa ferramenta atua no controle do crescimento microbiano e previne doenças transmitidas por alimentos (DTA). 

Assim, empresas que estão sob o SIF precisam realizar um monitoramento rigoroso, manter os registros, assegurar a manutenção da cadeia de frio desde a produção até a chegada do produto ao consumidor final.

Como a tecnologia ajuda no controle de temperatura

Contar com um sistema de monitoramento de temperatura inteligente é automatizar essa tarefa e garantir a qualidade e segurança dos produtos 24 horas por dia. Isso porque a empresa deixa de depender de registros manuais e passa a contar com dados em tempo real.

Assim, é possível atuar de maneira preventiva, evitar perdas e garantir a conformidade com o SIF, MAPA e outras regulamentações do setor alimentício. Além disso, com uma tecnologia dessas, é possível contar com:

• Medições contínuas, sem pausas, intervalos ou informações perdidas;
• Alertas quando há desvios de temperatura;
• Acesso aos dados em tempo real e de qualquer lugar;
• Relatórios completos, rastreáveis e acessíveis para auditorias;
• Redução de riscos de desperdícios e perdas.

Por meio de sistemas como os sensores de temperatura inteligente da SyOS, você pode contar com todos esses benefícios. Esta é a diferença entre um controle efetivo e uma postura apenas reativa, após o problema surgir. Fale com um de nossos consultores e descubra como simplificar sua adequação ao SIF:

SIF explicado em 5 pontos

O selo SIF é a garantia da segurança e qualidade dos produtos de origem animal brasileiros. Além disso:

1. Serve para comprovar que os produtos atendem a rigorosos padrões sanitários
   Isso porque, para obtê-lo, é preciso atender às exigências do MAPA e DIPOA;
2. Contar com essa certificação aumenta a credibilidade diante dos consumidores
   Além disso, abre as portas para os mercados interestaduais e internacionais;
3. O papel do SIF é garantir a segurança alimentar no Brasil
   Seus rígidos padrões garantem que os alimentos estejam em plenas condições para serem consumidos sem causar danos à saúde da população;
4. O SIF exige rigorosos padrões de qualidade em toda a cadeia de produção dos alimentos
   Desde a criação e o abate dos animais até o tratamento ou processamento, logística e chegada ao consumidor final, todos são responsáveis por garantir a qualidade e segurança desses itens;
5. O controle de temperatura é fundamental para a segurança alimentar
   Por isso, o SIF exige o monitoramento constante, que fica muito mais simples com soluções inteligentes como os sensores da SyOS.

Fale agora mesmo com nossa equipe e descubra como garantir a conformidade com o SIF, MAPA e outros órgãos no controle de temperatura de alimentos de origem animal:

Continue acompanhando o blog da SyOS para conferir outros conteúdos a respeito da segurança alimentar no Brasil.

Sobre a SyOS

Somos uma startup que tem o objetivo de revolucionar a cadeia do frio no Brasil, através de tecnologias de IoT e Inteligência Artificial aplicadas no monitoramento de produtos que precisam de uma temperatura ideal para manter sua qualidade, como alimentos, vacinas e medicamentos.    

Com isso, empresas que atuam com a gestão do frio têm acesso a dados, relatórios e alertas que ajudam a tomar decisões para otimizar suas operações, evitar a não conformidade e reduzir prejuízos. 

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