RIISPOA: conheça as regras para produtos de origem animal
O RIISPOA é a legislação que trata das boas práticas para produtos de origem animal. Como esses itens estão mais sujeitos à contaminação e podem causar grandes danos à saúde dos consumidores, é fundamental seguir regulamentações como esta para garantir a qualidade e a segurança durante toda a cadeia produtiva.
A sigla significa Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal (RIISPOA). Dentre outras orientações, a regulamentação determina que os estabelecimentos que lidam com esse tipo de produto adquiram o Selo de Inspeção Federal (SIF).
Além de exigir o selo de comprovação de que as condições estão adequadas para a comercialização, a normativa ainda traz uma série de orientações para os negócios. Com isso, contribui para a segurança dos alimentos disponíveis para a população.
Neste conteúdo da SyOS, você confere as práticas de gestão da segurança e qualidade que o RIISPOA orienta para o setor de produtos de origem animal. Vamos lá?
O que é o RIISPOA e qual a sua função?
O RIISPOA, decreto 10.468/2020, é uma legislação que reúne as boas práticas de inspeção sanitária e industrial para produtos de origem animal. A norma traz regras para a inspeção dos estabelecimentos, diretrizes para controles internos e ajuda os negócios a estarem em conformidade, inclusive, com normas internacionais.
Esta é uma regulamentação importantíssima para a segurança dos alimentos e integridade dos consumidores. Isso porque, entre os alimentos perecíveis, os produtos de origem animal são os que correm maior risco de contaminação.
Além disso, ela contribui para a competitividade do setor, possibilitando a exportação de produtos de origem animal. Dessa forma, a legislação garante a saúde pública e evita a ocorrência de doenças transmitidas por alimentos.
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Como surgiu o regulamento?
A criação do RIISPOA ocorreu em 1952, por meio de um decreto que já tinha como intuito garantir a qualidade e segurança de produtos de origem animal. Desde então, passou por diversas mudanças e atualizações para se adaptar às evoluções do setor e da sociedade.
Hoje, o documento representa um importante instrumento de controle e fiscalização da produção de alimentos de origem animal no país. Seu intuito é promover a qualidade, segurança, saúde pública e também o bem-estar animal.
Principais produtos e empresas sujeitos ao RIISPOA
O RIISPOA regulamenta produtos de origem animal. Ou seja, itens como:
- Carne bovina;
- Leite;
- Carne de aves;
- Pescados;
- Carne suína;
- Mel;
- Ovos.
Além disso, estão sujeitos às normas previstas nessa legislação estabelecimentos como:
- Unidades de beneficiamento de carne e produtos cárneos;
- Abatedouros frigoríficos;
- Unidades de beneficiamento de leite e derivados;
- Barcos-fábricas;
- Abatedouros frigoríficos de pescado;
- Estações depuradoras de moluscos bivalves;
- Unidades de beneficiamento de ovos e derivados;
- Granjas leiteiras;
- Unidades de beneficiamento de pescado e produtos de pescado.
Também possui normas relacionadas a:
- Meio ambiente;
- Sustentabilidade;
- Bem-estar animal;
- Implantação de novas tecnologias;
- Padronização de procedimentos técnicos e administrativos.
Dessa maneira, garante o alinhamento com a legislação internacional, além da interação com outros órgãos de fiscalização. Assim, é compatível com o Código de Defesa do Consumidor e com o Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (SUASA).
Como o RIISPOA regula a inspeção e fiscalização?
O RIISPOA regulamenta a fiscalização e inspeção de produtos animais para garantir que estejam seguros e saudáveis para o consumo humano. Por meio desses processos, busca identificar produtos que possam oferecer riscos à saúde, seja por contaminação por micro-organismos patogênicos, por substâncias químicas ou por outros motivos.
A coordenação da fiscalização ocorre por meio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA). O procedimento contribui para a redução dos casos de intoxicação alimentar e é fundamental para a garantia da saúde pública.
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Atualizações do RIISPOA
Desde sua criação, em 1952, o RIISPOA passou por três atualizações: pela lei nº 7.889/1989, pelo Decreto nº 9.013/2017 e pelo Decreto nº 10.468/2020. A revisão dessas legislações ocorre devido à necessidade de aprimorar os procedimentos de fiscalização.
Assim, o intuito é aumentar a eficiência na prestação desse tipo de serviço e priorizar a segurança dos alimentos em todos os procedimentos. Saiba mais sobre o decreto mais recente:
Decreto 10.468/2020
A atualização mais recente do RIISPOA modificou a norma de maneira sustentável com o intuito de modernizá-la. As mudanças têm como foco a desburocratização, além de trazer uma nova classificação de riscos e o uso de tecnologias para aumentar a agilidade do setor exportador.
Essas alterações visam compartilhar a responsabilidade da qualidade e segurança dos itens entre os estabelecimentos que fazem parte da cadeia. Para isso, passa a exigir:
- Cadastro obrigatório de fornecedores de produtos animais;
- Implementação de medidas de melhoria na qualidade das matérias-primas;
- Educação continuada dos produtores.
A regulamentação também incorpora os princípios de simplificação e automação do registro dos estabelecimentos que lidam com produtos com menor risco sanitário. Além dessas, as principais mudanças do novo RIISPOA incluem:
- Aumento da responsabilidade dos agentes da cadeia produtora na adoção de boas práticas de produção;
- Ampliação da fiscalização e controle em todas as etapas da cadeia produtiva;
- Exigência de registro no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA);
- Fortalecimento das medidas de prevenção e controle de doenças de animais que possam afetar a saúde humana;
- Aumento dos critérios de inspeção;
- Exigência de medidas de higiene e segurança dos trabalhadores.
A legislação também determina a obrigatoriedade de inspeção nos estabelecimentos que produzem produtos de origem animal (POA). Isso inclui desde produtores de matéria-prima até o produto final.
Além disso, determina a criação de sistemas de controle de qualidade em todas as etapas do processo produtivo. Também proíbe a comercialização de produtos sem inspeção sanitária e exige que os rótulos contenham informações claras sobre a origem e a qualidade do produto.
Por fim, prevê a criação de um sistema para o registro e controle das atividades de inspeção e fiscalização. Também define penalidades para o descumprimento das normas estabelecidas.
Como o RIISPOA se relaciona com a segurança dos alimentos?
O novo RIISPOA tem como principal objetivo preservar a saúde pública por meio de normas que garantem a inocuidade e a segurança dos alimentos. Além disso, busca combater a fraude econômica, tornando as regras para infratores mais rigorosas.
Ele faz isso por meio das regras rígidas que englobam toda a cadeia produtiva: desde a produção na fazenda até a industrialização e comercialização. A relação entre a segurança de alimentos e o RIISPOA ocorre por meio de:
- Inspeção antes e pós-morte para verificar a saúde dos animais e qualidade das carcaças e impedir a comercialização de carnes contaminadas;
- Exigência da SIF permanente ou periódica para garantir que somente alimentos realmente seguros cheguem ao consumidor;
- Obrigação da implementação de programas de autocontrole;
- Análise de contaminação por resíduos químicos, antibióticos ou contaminantes ambientais nos produtos nas inspeções;
- Parâmetros de higiene para manipuladores, equipamentos e instalações
- Definição de padrões de identidade e qualidade para os produtos.
Dessa maneira, o RIISPOA atua como uma legislação essencial para a segurança dos alimentos de origem animal.
Como estar em conformidade com o RIISPOA?
Estar em conformidade com o RIISPOA pode ser um desafio para as empresas que não possuem um setor de qualidade bem estruturado. Porém, para garantir a qualidade e a segurança dos produtos de origem animal e evitar dores de cabeça em fiscalizações, é fundamental se adaptar.
Para isso, é essencial adotar algumas medidas, como:
- Analisar os processos produtivos de maneira minuciosa;
- Identificar pontos de melhoria para atender às exigências da norma;
- Capacitar os colaboradores para uma atuação em conformidade;
- Implementar sistemas de gestão da qualidade com base nos princípios de Análise de Perigos e Pontos Críticos de Controle (APPCC);
- Ter um controle rigoroso da documentação e registros.
Além disso, a automação de processos ajuda muito na conformidade com o RIISPOA e outras normas de segurança dos alimentos. Com ferramentas digitais, é possível ter mais eficiência e agilidade no controle de qualidade e segurança dos alimentos POA.
Monitoramento de temperatura para adequação ao RIISPOA
A norma cita, em seu artigo 80, o procedimento para lidar com itens em condições de temperatura inadequada:
“Na hipótese de constatação de perda das características originais de conservação, é proibida a recuperação de frio dos produtos e das matérias-primas que permaneceram em condições inadequadas de temperatura.”
Quando se trata de produtos congelados, isso significa haver sinais de descongelamento dos itens que alterem ou impactam nas condições sanitárias dos produtos. Sobre os resfriados, trata do congelamento ou temperatura acima da máxima indicada na rotulagem.
Ou seja, em ambos os casos, é fundamental realizar um monitoramento de temperatura contínuo e eficaz para garantir a adequação ao RIISPOA. É exatamente isso que a solução da SyOS possibilita: um monitoramento inteligente, 24 horas por dia, garantindo a conformidade com a norma.
Além disso, a ferramenta possibilita o monitoramento em tempo real à distância e envia alertas caso a temperatura apresente variações fora das faixas ideais. Tudo isso para garantir a qualidade e segurança dos alimentos em sua operação!
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5 pontos essenciais sobre o RIISPOA
O RIISPOA é a principal regulamentação que trata de produtos de origem animal. Além disso:
- Esta é uma das principais normas de segurança dos alimentos
Isso porque regulamenta um dos tipos de alimentos mais expostos à contaminação: os de origem animal; - Além das regras para inspeção, também traz diretrizes para controles internos
E ajuda os negócios a estarem em conformidade com normas internacionais, impulsionando a exportação; - Todos os produtos de origem animal estão sujeitos ao RIISPOA
Isso inclui carnes, leite, pescados, mel, ovos e outros produtos que passam por abatedouros, frigoríficos, etc. - O decreto já passou por diversas atualizações
A mais recente ocorreu em 2020 e tem o objetivo de modernizar tanto a fiscalização quanto as operações; - O controle de temperatura é fundamental para a conformidade com a norma
Isso porque garante a qualidade e segurança de produtos resfriados ou congelados.
Conte com o monitoramento de temperatura inteligente da SyOS para garantir a conformidade com o RIISPOA e outras normas de segurança em sua operação!
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Sobre a SyOS
Somos uma startup que tem o objetivo de revolucionar a cadeia do frio no Brasil, através de tecnologias de IoT e Inteligência Artificial aplicadas no monitoramento de produtos que precisam de uma temperatura ideal para manter sua qualidade, como alimentos, vacinas e medicamentos.
Com isso, empresas que atuam com a gestão do frio têm acesso a dados, relatórios e alertas que ajudam a tomar decisões para otimizar suas operações, evitar a não conformidade e reduzir prejuízos.
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